COP28: Justiça climática, participação popular e dilemas para a futura Conferência de Belém

Imagem: O Lixão do Aurá, na Região Metropolitana de Belém, nunca deixou de funcionar e conta com o trabalho de catadores de recicláveis. Crédito João Paulo Guimarães

A Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP30, será em Belém do Pará, e isso todo mundo já sabe! Mas a maioria da população ainda desconhece o evento ou seus objetivos. A Conferência das Partes é o órgão supremo da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima e reunirá durante duas semanas, chefes de estado, cientistas, ambientalistas, diplomatas, jornalistas e ativistas de todo mundo para debater como reduzir os efeitos das mudanças do clima. A COP 30, será a Conferência da Amazônia.

Pela primeira vez no Brasil, a COP Belém, acontecerá aos 10 anos do Acordo de Paris, convenção climática assinada na capital francesa. Por isso, também há grande expectativa internacional. Estima-se que entre 50 a 70mil pessoas estarão em Belém. Possivelmente, será a maior e mais aguardada COP da história.

A cidade vai receber investimentos e financiamentos para obras de infraestrutura como a reforma do Ver o Peso, o Parque Ecológico do Igarapé São Joaquim, ampliação da Avenida Bernado Saião e a revitalização do Mercado de São Brás. O Governo do Pará anuncia a segunda etapa do Porto Futuro, o Corredor Verde da Júlio César, o Elevado da Av. Dr. Freitas e a construção do Parque da Cidade, onde vai acontecer a programação principal.

A conferência de Belém pode ser um marco histórico para Governança Ambiental Global e também um encontro com seu maior desafio: A consolidação de um ambiente de Justiça Climática com Participação Popular! Ou seja, garantir a inclusão da sociedade civil e suas organizações nas instâncias deliberativas e processos de tomada de decisão sobre meio ambiente, além de construir-se como instrumento de diálogo para superar o monólogo de governos, organismos internacionais e empresas multinacionais, falando sempre com seu próprio eu, para conservar o regime climático internacional, os acordos e conferências, como modelo de controle e exclusão.

Do instante que Belém foi anunciada sede da COP30, campanhas de marketing reproduzem o chamado para conferência no coração do maior ecossistema florestal do planeta; noticiários reforçam o repetido discurso sobre o papel estratégico das populações indígenas, povos da floresta e periferias urbanas amazônidas no debate sobre mudanças climáticas; evocando vozes de comunidades tradicionais para ação global, sem construir espaços de escuta e deliberação, como convite para uma festa estranha onde não se pode dançar.

O maior desafio da COP30 da Amazônia será consolidar o sistema de governança ambiental global com participação da sociedade nas negociações, diálogos e acordos. No entanto, também já ficou evidente que para além da narrativa de inclusão social, existe ainda muita distância entre intensão e gesto!

Durante os Diálogos Amazônicos em Belém, associações, coletivos, movimentos, comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas, povos da floresta e das águas buscaram espaços de fala, escuta e articulação nas plenárias organizadas pelo governo federal e nas atividades auto-organizadas pela sociedade civil. No entanto, críticas aos limites da participação, ao modelo de organização do evento e discordância aos termos da Declaração de Belém, carta de intenções para cooperação regional assinada pelos chefes de Estado que participaram da Cúpula da Amazônia, geraram contradições e polarização entre governos e sociedade.

 Apesar reconhecer um novo reposicionamento político, os movimentos e organizações da sociedade civil esperavam maior compromisso dos Chefes de Estado com os modos de vida dos povos amazônidas. Por isso, é preciso avançar e integrar os povos e comunidades nos diálogos e cooperações entre os países, afirmam.

Historicamente, grupos mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas, também sofrem os efeitos da exclusão sistemática dos debates e espaços de decisão. Então, para entender como chegamos à preparação da COP30 em Belém do Pará como a construção de um modelo participativo de governança e democracia, precisamos analisar o contexto histórico da participação popular nos espaços de debate de políticas socioambientais.

Pra se ter uma ideia, a Conferência de Estocolmo foi a primeira a reunir cientistas e autoridades políticas para discussão sobre as questões de mudanças climáticas, em 1972. No entanto, somente 20 anos depois, durante a Eco-92, no Rio de Janeiro, que se estabeleceu a Agenda 21, a Carta da Terra e até a formação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a COP.

A primeira COP aconteceu abril de 1995, em Berlim, na Alemanha e inaugurou a jornada de negociação de metas e prazos específicos para a redução de missões de gases de efeito estufa pelos países desenvolvidos. A terceira Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima ocorreu em dezembro de 1997 em Kyoto, no Japão. No encontro, foi adotado o Protocolo de Kyoto, estabelecendo metas de redução para gases de efeito estufa.

No entanto, foi durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20, realizada novamente no Rio de Janeiro, em 2012, houve pela primeira vez, uma experiencia de participação popular efetiva com a formação do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20, formado com o objetivo de trazer a sociedade para o debate. As ações do comitê para Rio+20 foram elaboradas em grupos de trabalhos como de formação e mobilização, divulgação dos temas em discussão e trabalhando a organização de um evento paralelo chamado de Cúpula dos Povos, com a participação da sociedade civil.

Em 2014, durante a COP20 em Lima, pela primeira vez, representantes da sociedade civil participaram das discussões sobre os compromissos que os países poderiam assumir para enfrentar a crise climática, pressionando os países-membros a buscar conclusões mais ousadas. Diversas iniciativas e coalizões foram formadas, tornando a COP21 vital para compreensão de que a ação social coletiva é força para alcançar resultados significativos.

A COP 21, realizada em 2015 em Paris, também foi histórica, pois foi possível, pela primeira vez, envolver quase todos os países do mundo no esforço de reduzir as emissões de carbono e conter os efeitos do aquecimento global. O Acordo de Paris propõe manter a temperatura média mundial abaixo dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e realizar esforços para limitar o aumento a 1,5 °C

Os países voltaram a se reunir em 2016, em Marrakesh (Marrocos), em 2017 em Fiji (Japão) e em 2018 em Katowice (Polônia), sem maiores resultados nas negociações. Em 2019, a Conferência aconteceria no Chile, mas em decorrência do histórico movimento de manifestações populares que tomavam conta do país, a reunião foi transferida para Madri, na Espanha. Por conta da pandemia de Covid-19 não houve reunião em 2020.  

Em 2021, na COP26, realizada em Glasgow, o governo do Reino Unido criou a Green Zone, um espaço para grupos da sociedade civil, universidades, artistas e empresas realizarem eventos, exposições, apresentações culturais, workshops e palestras. A Zona Verde foi adotada também na COP27 do Egipto como uma plataforma de inclusão onde a comunidade empresarial, a juventude, as sociedades civis e indígenas, a academia, os artistas e as comunidades da moda de todo o mundo podem expressar-se e as suas vozes serão ouvidas.

A Zona Verde é instituída visando a participação popular, para promover diálogo, conscientização, educação, realização de eventos, exposições, oficinas, palestras e apresentações culturais.

Em Dubai, segundo o site oficial da COP28, a Zona Verde apresentará inovações climáticas revolucionárias, tecnologia de ponta, exposições interativas, instalações de arte inspiradoras, exibições de filmes e palestras em toda a Expo City Dubai. Um espaço para engajar, educar e inspirar a ação climática comunitária.

A Zona Verde é o campo de análise, pesquisa e produção do Instituto Idade Mídia – Comunicação para Cidadania, de Belém do Pará, na COP28, visto como um espaço para transformar ação coletiva para política climática em resultados concretos, no avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por exemplo. A missão da Zona Verde na COP28 é traduzir ideias em ações significativas. Na Zona Verde irá acontecer o ato “Vozes para Ação”, que será o lançamento de uma plataforma de participação social organizada pelo país anfitrião. 

Em 2019, quando o governo conservador brasileiro não compareceu à COP na Espanha, as organizações da sociedade civil brasileira apresentaram a Brazil Climate Action Hub, um espaço para dar visibilidade à ação climática brasileira, onde foram realizados 150 eventos e que também serviu de abrigo aos povos originários, ao setor produtivo, parlamentares progressistas, pesquisadores e ativistas brasileiros. Mas com a mudança no governo Federal, a agenda climática voltou ao debate das grandes questões nacionais e a Ação Climática Brasil Hub perdeu o sentido de ser e dará lugar ao Pavilhão Brasil COP 28, organizado pelo Governo Lula.

Signatário do Acordo Regional de Escazú para América Latina e Caribe que trata do acesso à informação sobre a questão climática, o Brasil buscou consolidar a participação da sociedade civil brasileira na COP27, do Egito, com a criação do Fundo de Perdas e Danos para países vulneráveis e a apresentação de Belém como cidade sede, em 2025. Nos Emirados Árabes, o Governo brasileiro busca demonstrar que tem se esforçado para garantir o amplo engajamento com o setor privado e a sociedade civil na preparação da COP30.

No início do mês de novembro, especialistas internacionais, funcionários do governo brasileiro e da sociedade civil realizaram a 24ª edição do Diálogos Futuro Sustentável, com tema “COPs: Lições, Legados e Expectativas para a COP30”. No evento, palestrantes apontaram que o principal legado da presidência do Brasil na COP30 é garantir o amplo engajamento da sociedade civil até 2025. Para Lutz Weischer, Chefe de Política na Germanwatch, a sociedade civil deve ocupar o espaço de manifestação nas COPs. Em um recado para o Brasil, disse que é fundamental começar os preparativos desde cedo, buscar diferentes fóruns e oportunidades internacionais.

Na ocasião, o secretário adjunto da Casa Civil responsável pelo conselho nacional da COP30, Gabriel Lui lançou a questão: “queremos algo mais participativo, para tomar decisões de forma ampla e coletiva na sociedade. Será que a COP é a única maneira de estarmos juntos para realizar o processo de colaboração? Talvez a gente tenha outras formas de viabilizar esses debates de forma mais democrática”.

O Brasil e o Estado do Pará recebem a conferência do clima se apresentando como agentes de mudança dos protocolos de participação popular. Afinal, ampliar a participação popular e engajamento dos diversos setores da sociedade é o grande avanço das últimas Conferências do Clima. A maior expectativa para COP da Amazônia é a possibilidade de promover grandes mobilizações populares, que aliás podem muito bem culminar com a maior marcha do clima já registrada em todos os tempos.

A cidade já vive uma atmosfera de preparação. A propaganda oficial da Prefeitura estampa nos sites que o “legado da COP-30 para Belém vai transformar a vida da população e beneficiar a cidade”. Mas, será mesmo?

Belém está entre as cinco capitais brasileiras com os piores indicadores no Programa de Cidades Sustentáveis. Inclusive, a pesquisa Amazônia Legal Urbana da cidade de Belém solicitou a revisão do plano diretor da cidade, com um olhar mais atento às desigualdades raciais e de gênero. 70% do esgoto da cidade é despejado nos rios sem qualquer tratamento. De 2001 a 2022, Belém perdeu 9.5% da área total de floresta primária úmida. Equivalente à 4.73 kha de cobertura arbórea, uma diminuição de 14% na cobertura arbórea desde 2000. Deste total, 1.15 kha de cobertura arbórea foram destruídas devido a queimadas e 3.58 kha devido a todos os outros fatores desmatamento. Foram 9.310 alertas de desmatamento em Belém entre março de 2022 e setembro de 2023, foram alertas de alto nível de confiança detectados por um único sistema e 14% de alertas foram detectados por múltiplos sistemas. Como nos informa o monitoramento da Global Florest Watch. Às vezes, Belém amanhece encoberta pela fumaça de queimadas como ocorrida em julho na Área de Proteção Ambiental APA de Cotijuba ou em decorrência de incêndios de grandes proporções no antigo Lixão do Aurá.

A população de Belém é fustigada pela crise na gestão dos resíduos sólidos, que se arrasta sem apresentar uma resposta efetiva para a destinação de seus resíduos. Na última semana, criticada Prefeitura de Belém anunciou a reabertura do antigo Lixão do Aurá, para o desespero de várias comunidades tradicionais ribeirinhas que vivem em contexto da Área de Proteção Ambiental de Belém. Segundo Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil, todos os lixões deveriam encerrar suas atividades até o dia 2 de agosto de 2014, mas diante da crise sem solução, a reabertura do lixão parece uma alternativa provisória e necessária.

Às vésperas de uma Conferência do Cima na Amazônia, a população ribeirinha de Belém decidiu se organizar e desenvolver uma campanha para a criação dos Protocolos de Consulta Prévia Livre e Informada de Comunidades Tradicionais que vivem em contexto da área de Proteção Ambiental Metropolitana, aprovado em assembleia geral no último dia 27 de novembro. Os Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada são instrumentos de luta em defesa e garantia de direitos de comunidades tradicionais aos territórios, seus modos de vida e à participação social. Determina que os povos e comunidades tradicionais sejam previamente consultados, sempre que houver qualquer medida legislativa ou administrativa que possa afetar seus territórios.

São comunidades diretamente impactadas pelos efeitos das Mudanças Climáticas e que dependem dos recursos dos territórios em seus modos de produção e subsistência da vida. São comunidades sob pressão do avanço da malha urbana e sob ameaças de grandes projetos privados e governamentais que colocam em risco o patrimônio ambiental, violam direitos e geram a perda de identidade sociocultural.

O sucesso da COP30 depende de resultados da COP28, com o Global Stocktake alinhado à meta de limite de 1,5° C de aquecimento global e da COP29 em alinhar os financiamentos nacionais e internacionais para 1,5°C. Mas do que isso, a realização da COP em Belém depende do tão anunciado objetivo de inclusão da sociedade amazônida nos grandes debates sobre o clima. Mas ao invés de construir pontes entre a sociedade civil e os tomadores de decisão, a prefeitura de Belém declara guerra aos interesses as comunidades tradicionais mais impactadas pelos efeitos das mudanças do clima.

As comunidades tradicionais organizadas levantam a sua voz em luta por Justiça Climática com Participação Popular. O mundo precisa ouvir os povos da Amazônia com democracia e participação, porque, sem participação não há justiça climática!

*Angelo Madson Tupinambá* é coordenador do Instituto Idade Mídia (Comunicação para Cidadania) e da Rádio Ribeirinha Murukutu. É um dos representantes de as Comunidades Ribeirinhas no Fórum Municipal de Mudanças Climáticas de Belém. Desenvolve nas comunidades locais os Laboratórios de Comunicação Popular sobre Mudanças Climáticas, Território e Segurança Alimentar e também coordena a Campanha Vozes do Murukutu pela criação do Protocolo de Consulta Prévia Livre e Informada nas Comunidades Ribeirinhas no contexto da Área de Proteção Ambiental Metropolitana de Belém. 

Originalmente postado em: https://revistaforum.com.br/debates/2023/12/1/cop28-justia-climatica-participao-popular-dilemas-para-futura-conferncia-de-belem-148710.html